Dia da Consciência Negra é feriado nacional pela 1ª vez e socióloga diz que é ‘conquista positiva’

O dia 20 de novembro é marcado pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e, pela primeira vez, é comemorado como feriado nacional. Antes da promulgação da Lei nº 14.759, em dezembro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas seis estados consideravam a data feriado: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a lei, a data foi instituída como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e relembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, além de ser usada para conscientizar sobre o combate ao racismo e as desigualdades sociais. Em homenagem a data, o ContilNet conversou com a socióloga, professora, afrobetizadora e coordenadora de formação do Movimento Negro Unificado (MNU) no Acre.

Como a data surgiu?

Ao ContilNet, a professora Jayce Brasil explicou que o pensamento de estimular a discussão da identidade negra no Brasil surgiu na década de 70, durante a Ditadura Militar. “Surge um grupo no Sul, chamado Palmares, e era composto por gaúchos, intelectuais e poetas negros. Eles se reuniram e tinham a intenção de estimular o Brasil a discutir a identidade negra. Isso já tem 50 anos. Um dos pensadores principais foi um poeta chamado Oliveira Silveira, que faleceu em 2009. Oliveira começou a pesquisar essa coisa da negritude e questionou porque a história em relação à população negra não era tão detalhada como as histórias em relação ao povo branco europeu. Isso foi incômodo para ele e, a partir daí, ele começa um processo de juntar esses grupos de pensadores negros”, explicou.

Após a década de 70, o movimento foi reconhecido oficialmente em 2011, quando a então presidente Dilma Roussef decretou o dia 20 de novembro como a data que celebraria o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, mas não foi definido como feriado nacional.

Pela primeira vez, a data será comemorada como feriado nacional, e para a professora, é uma forma de fortalecer e se inspirar para que o movimento possa continuar conquistando direitos.

“Queremos fazer com que o estado brasileiro veja que a população negra é o quantitativo maior do Brasil, porém, nós continuamos fora dos espaços maiores de decisão política. Nós continuamos ocupando os piores lugares do ponto de vista da desigualdade, continuamos perdendo jovens pretos para a violência policial, continuamos sendo as pessoas que precisam muito de uma atenção do ponto de vista da Saúde, porque nós temos alguns tipos de doenças que são específicas da população negra. Seguindo o que diz o Estatuto da Igualdade Racial, a gente precisa que o estado esteja atento”, disse.

A socióloga ressaltou ainda que com a data instituída como feriado, tem muito a comemorar, pois é um dia de descanso, enquanto a 329 anos atrás, Zumbi estava sendo assassinado. “Os meus ancestrais estavam lutando, batalhando para sobreviver, e ter sua humanidade constituída e hoje, 329 anos depois, o estado brasileiro tem uma lei que torna essa data feriado, que chama atenção para essa data. Descansar é um direito humano. Há tantos feriados que não fazem sentido nesse país, e para o movimento negro esse tem sentido simbólico”, destacou.

Jayce disse ainda que a data tem sentido político e relembra toda a caminhada árdua de luta por sobrevivência das pessoas que foram escravizadas.

“Nossos ancestrais foram escravizados nesse país e precisamos lembrar também do assassinato bárbaro de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, que foi um exemplo de resistência durante muito tempo no Brasil. Nesse dia, em homenagem ao Zumbi, que a gente precisa ter a oportunidade de acessar direitos. É muito positivo para a gente essas conquistas”, disse.

“Para algumas pessoas pode ser bobagem, mimimi, mas para quem lê a história, que vê como esse país foi construído a base de muita luta e sangue, principalmente da população indígena e preta, o 20 de novembro ser feriado é uma simbologia muito importante”, finalizou.

População negra no Acre

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 66,3% da população acreana se autodeclara parda, o que equivale a 549.889 pessoas. Já 71.086 pessoas, em torno de 8%, se autodeclara preta.

O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, quando questionada, a pessoa pode se declarar como preta, parda, branca, amarela ou indígena.