Em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), lançado nesta quarta-feira (20), o Governo do Estado definiu regime de revezamento para funcionários públicos durante o período do Natal e Ano Novo, mais precisamente entre os dias 23 e 27 de dezembro e 30 de dezembro e 3 de janeiro.
O revezamento será feito a partir de critérios definidos pelas próprias secretarias. O horário regular de funcionamento dos respectivos órgãos e entidades deve ser mantido durante os períodos, é o que diz o decreto.
Palácio Rio Branco/Foto: ContilNet
“O disposto neste Decreto não se aplica aos servidores escalados para o cumprimento de jornada de trabalho nas unidades públicas estaduais de saúde e no Hospital das Clínicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia”, acrescenta o texto.