A equipe econômica do governo federal estima que as medidas de revisão de gasto anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terão um impacto exato de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, caso aprovadas neste ano pelo Congresso Nacional. Já o impacto estimado para o período de 2025 a 2030 é de R$ 327 bilhões.
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Os números constam em apresentação divulgada pelo Ministério da Fazenda para detalhar as medidas que serão enviadas ao Congresso Nacional via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e Projeto de Lei Complementar (PLP).
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Impactos das medidas do pacote fiscal — Foto: Divulgação
Segundo as estimativas, a economia esperada é de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030.
A PEC vai prever mudanças em: abono salarial, Fundeb, DRU, subsídios e subvenções e Fundo Constitucional do Distrito Federal. No primeiro ano, a economia esperada só com a PEC é de R$ 11,1 bilhões e de R$ 13,4 bilhões em 2026.
O PLP vai incluir mudanças no salário mínimo, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Lei Aldir Blanc, biometria para benefícios sociais e previdência dos militares. O impacto é de R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 19,2 bilhões em 2026.
O governo incluiu na conta de economia R$ 1 bilhão em 2025 e 2026 com mudanças em provimentos e criação de cargos e R$ 6,7 bilhões em 2025 e R$ 7,7 bilhões em 2026 com as mudanças já sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as emendas parlamentares.
Com as novas regras para as emendas parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que o governo terá um ganho de aporte na saúde a partir de recursos do parlamento.
Segundo Haddad, o pacote de corte de gastos a ser enviado ao Congresso Nacional reforça os parâmetros do arcabouço fiscal, o que será importante para garantir a previsibilidade nas trajetórias da dívida pública e de resultado primário do governo central.
“Se tivermos a compreensão que os marcos desse arcabouço precisam ser respeitados e cuidados, vamos ter previsibilidade nas trajetórias de dívida e resultado primário”, afirmou Haddad. “Marco fiscal tem que atender exigências do momento, e momento hoje exige providências”, completou o ministro, ao justificar a necessidade do pacote de ajuste fiscal.
Ele frisou, ainda, que os parâmetros do novo arcabouço fiscal precisam ser “reforçados” para que o governo tenha “sucesso na política fiscal”