Herdeiros de seringal invadido apresentam documentos comprovando a propriedade da área

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Munidos de documentos que comprovam a propriedade dos 33 mil hectares correspondentes aos seringais Sacado e Ipiranga, às margens do rio Iaco, na zona rural de Sena Madureira, os herdeiros da propriedade invadida há quase dois meses devem entrar na segunda-feira (19) com pedido de reintegração de posse.

A área está invadida há praticamente dois meses e, apesar de diversas queixas dos herdeiros, as polícias Civil e Militar do município de Sena Madureira não teriam agido conforme estabelece a lei em relação à propriedade privada, denuncia a família.

Uma das herdeiras, Izabel Diniz, que fala pela família, mas tem medo de se expor mostrando o rosto por conta da reação dos invasores, explicou que os seringais foram comprados em 1984 pelos irmãos Etivaldo Ferreira Diniz e Antônio Ferreira Diniz, pai e tio dos herdeiros. Os dois formaram a sociedade denominada Etivaldo Diniz e Irmão, com o CNPJ 04.093.795/0001-80.

“No ano de 1984, a referida área foi comprada através de escritura pública de compra e venda. Primeiramente, a área georreferenciada era de 43.961,9008 hectares, porém a área de matrícula e certificada é de 33.044,9803 (CCIR 012.033.004.758-0). No ano de 2014 foi firmado um termo de acordo, onde os proprietários cederam a área considerada excedente (a que não tinha matrícula, 10.895,4562 hectares) como terras devolutas da União”, disse Izabel, mostrando os documentos.

Segundo ela, isso chegou a ser revelado por seus irmãos às lideranças dos invasores, mas eles não quiseram conversa.

“Há dez mil hectares vizinhos aos nossos seringais, que são da União, mas eles preferiram ocupar a nossa área, que tem documentação e está toda legalizada”, disse Izabel Diniz. “Todos os fatos criminosos foram levados ao conhecimento das autoridades competentes e, no momento, estamos aguardando o desenrolar das diligências. Como também estamos no aguardo da reintegração de posse”, acrescentou.

Em relação às denúncias de omissão citadas em reportagem do Contilnet na sexta-feira, que apontam prevaricação das polícias Civil e Militar em Sena Madureira, as duas corporações resolveram se pronunciar. Primeiro, a Polícia Civil, em nota anexada à reportagem. No sábado (16), foi a vez de a Polícia Militar se manifestar.

Em nota, a corporação diz que, por meio do 8º BPM (Batalhão da Polícia Militar), baseado em Sena Madureira, tomou conhecimento formal de crime de invasão de terra no Seringal Sacado, “sitiado no alto rio Iaco, no início de outubro”. Após levantamento de informações e produção de documentos referentes ao caso – prossegue a nota –, foram providenciados os devidos encaminhamentos.

“No dia 24 de outubro, a Polícia Militar, por intermédio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), diligenciou no endereço indicado e efetuou a prisão em flagrante de 4 (quatro) pessoas suspeitas de integrar o grupo de invasores, apreendeu 3 (três) armas de fogo, 56 (cinquenta e seis) munições, 1 (uma) motosserra e 1 (um) animal silvestre. Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, local onde foram entregues o material e o animal apreendidos”, diz a nota.

E continua: “Cabe destacar, ainda, que durante a operação foram abordadas e identificadas na localidade mais 15 (quinze) pessoas, supostamente envolvidas na invasão. Após essa intervenção da Polícia Militar, o procedimento da Justiça poderá ocorrer por meio de reintegração de posse, conforme legislação vigente”.

Ainda de acordo com a nota, a Polícia Militar do Acre continua atuando com responsabilidade para garantir a ordem pública, resguardando os direitos das pessoas, conforme os preceitos legais. “Esperamos que as forças de segurança garantam nosso direito à propriedade”, disse Izabel Diniz ao ter acesso à nota da Polícia Militar.