O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vai anunciar nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve beneficiar 36 milhões de contribuintes, segundo o sindicato dos auditores fiscais. (leia mais abaixo)
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
Veja a tabela abaixo:
Tabela progressiva do Imposto de Renda 2024
| Faixas do IR | Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Faixa 1 | até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| Faixa 2 | de R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| Faixa 3 | de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| Faixa 4 | de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Faixa 5 | acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896 |
Como fazer o cálculo do imposto?
O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.
Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
A pedido do g1, o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, elaborou um exemplo com base em quem tem uma renda atual de R$ 5 mil.
Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo.
Com isso:
- os primeiros R$ 2.824 são isentos;
- os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
- os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
- e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.
Isenção até R$ 5 mil
A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês será anunciada às 20h30 desta quarta, pelo ministro Fernando Haddad, em pronunciamento de TV.
A medida faz parte das explicações que Haddad fará em rede nacional para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal, que é esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais deste ano.
Conforme mostrou o blog da Julia Duailibi, o governo vai propor a taxação de lucros e dividendos de contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil (ganhos hoje isentos) para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção – estimado em R$ 50 bilhões por ano.
Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesa com a isenção do IR ampliada.
Medida pode beneficiar 78% dos contribuintes
Cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estimam que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, ou 78% das 46 milhões de pessoas que declaram o IR todos os anos.
