O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir no pacote de medidas de corte de gastos a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast Político. Isso significa que o aumento anual do mínimo seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação. O anúncio das medidas deverá ficar para depois da participação do petista na cúpula do G-20, na semana que vem.
Pela lei aprovada no início do governo Lula, o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a imposição dos limites do arcabouço fiscal significaria uma limitação do crescimento do mínimo na situação atual do Brasil – de crescimento do PIB na casa de 3% –, mas também uma obrigação de acréscimo de pelo menos 0,6% todo ano, mesmo em caso de recessão.
Em junho, o Estadão revelou que um “cardápio” de medidas com essa trava de 2,5% estava em preparação para ser apresentado ao presidente, logo após um forte movimento de alta da moeda americana. Quatro meses depois, as propostas amadureceram e estão próximas do anúncio.
Em entrevista a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo.
“O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, déficit primário será zero. Mas isso não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, disse.
O Estadão/Broadcast Político apurou que o pacote em estudos no governo envolve uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), ainda em discussão no núcleo duro com quem Lula tem se aconselhado. Apenas o círculo próximo do presidente têm participado efetivamente das discussões até o momento.
A desvinculação de benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo não está no rol de medidas discutidas pelo presidente, apurou a reportagem. Esse tema, que chegou a ser levantado por integrantes do Ministério do Planejamento ao longo deste ano, nem chegou às portas do Palácio do Planalto para o debate com a cúpula do governo.
As conversas sobre a contenção dos gastos públicos começaram envolvendo os ministérios com maiores orçamentos do governo, menos o da Defesa. Durante os debates, porém, Lula ordenou que o ajuste atingisse a todos, e incluiu os militares na discussão. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Defesa) discutem os termos.
Haddad levou semanas para convencer Lula da necessidade de um ajuste estrutural. Dessa vez, teve ajuda do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Essa aliança entre Fazenda e Casa Civil é pouco comum porque o primeiro ministério é responsável por manter as contas do governo em ordem e a segunda, os programas funcionando. O governo ficou assustado com a escalada do dólar e dos juros futuros, por isso a convergência entre as alas econômica e política.