No final do mês passado, mais uma caso de feminicídio chocou o Acre. Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas na frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45 anos.
Dados são dos painéis do Ministério Público do Estado do Acre/Foto: Reprodução
Em junho deste ano, o mecânico Simey Menezes Costa matou Ketilly Soares de Souza, com quem tinha um noivado, com mais de 30 facadas, no bairro Vila Acre. Após o ato o homem se entregou às forças policiais.
De acordo com o painel do feminicidômetro do Ministério Público do Estado do Acre, 63% dos assassinatos de mulheres, cometidos entre 2018 e 2024 no estado, foram consumados com arma branca. Até o momento, pelo menos 71 feminicídios em todo o Estado. A plataforma contabiliza os crimes contra as mulheres por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero).
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O painel mostra ainda que 28% dos feminicídios foram cometidos com armas de fogo.
O feminicidômetro traçou ainda os perfis dos assassinos. Os números mostraram que 34 eram companheiros das vítimas. Outros 12 eram ex-companheiros e 8 namorados. Do total, 4 eram apenas conhecidos e 3 eram amantes das vítimas.
As vítimas
Até o momento, a faixa-etária que mais tem sido vítima de morte está entre 20 e 24 anos. Além disso, 86% das vítimas são pretas ou pardas.
No dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
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A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista. Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Outro dado que chama atenção no levantamento do MPAC é: 72% das mulheres mortas no Acre tinham filhos. Mais de 20 crianças presenciaram o crime.
No ano passado, o Acre ficou em segundo lugar entre os estados com maior taxa de feminicídio consumado com a taxa de 100 mil mulheres, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Quando se trata do perfil dos autores dos crimes, as estatísticas mostram que a maioria é agricultor e/ou autônomo. Diaristas e desempregados também estão no topo do ranking. 75% dos crimes foram consumados em casa.
Na justiça, 55% dos processos estão arquivados, 27% estão em tramitação, 10% cabendo recurso, 7% estão suspensos e 1% aguardando.
De acordo com a delegada coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elenice Frez, o espaço está aberto 24 horas para o atendimento das mulheres que precisam de ajuda.
“Queremos alertar a população, familiares ou amigo dessas vítimas que fiquem atentos. Se souberem que alguma da sua família está sendo vítima de violência doméstica, a delegacia funciona o dia inteiro. Ajude elas, tragam elas aqui para comunicar esse fato, para que possa ser oferecido nossos serviços. Para que a gente lute para que crimes horrorosos como esses que ocorreram não aconteçam”, informou.
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos de reclusão). O objetivo da mudança é facilitar a classificação do crime e permitir que o feminicídio também tenha circunstâncias qualificadoras.
Canais de Ajuda
As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.
A A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935