Em entrevista exclusiva concedida ao ContilNet, nesta quinta-feira (28), o senador Marcio Bittar (União Brasil) deu seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe aborto legal no Brasil – mesmo em caso de estupro -, aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado no plenário, o projeto vai para o Senado.
Bittar diz que é contra a proposta que recebeu apoio massivo de parlamentares do Partido Liberal e do União Brasil. Representando o Acre na CCJ, Roberto Duarte foi a favor do texto.
“Eu sou contra o aborto, mas defendo que ele aconteça dentro do que já está previsto na Constituição. Zelamos pela vida e entendemos que a criança tem seu direito de viver desde a concepção, mas não apoio a PEC que está na Câmara”, argumentou o senador.
Marcio Bittar. Foto: Reprodução
O projeto de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apresentado em 2012, obteve 35 votos favoráveis, ficando com apenas 15 votos contrários. A PEC em questão pretende eliminar as hipóteses legais para o aborto no país, elencando que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”.
No Brasil, o aborto é permitido em apenas três casos no Brasil: anencefalia fetal, quando há malformação do cérebro do feto; gravidez que resulta de estupro; e se a gravidez impuser risco de vida para a mãe. Caso a PEC seja aprovada no plenário da Câmara e no Senado, a prática não será permitida em nenhum dos casos.
Para aprovar uma PEC no plenário da Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se isso acontecer, o texto vai para o Senado.