O governo adiou o repasse para projetos de fomento Ă cultura e cortou R$ 1,3 bilhĂŁo da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida ProvisĂłria 1.274, publicada em edição extraordinĂĄria no DiĂĄrio Oficial da UniĂŁo da Ășltima sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano.
Desde o inĂcio da vigĂȘncia da lei, a UniĂŁo transferiu R$ 3 bilhĂ”es para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu nĂŁo transferir mais R$ 3 bilhĂ”es previstos para este ano. Com vigĂȘncia imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Desde o inĂcio da vigĂȘncia da lei, a UniĂŁo transferiu R$ 3 bilhĂ”es para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc/Foto: Reprodução
A Lei Aldir Blanc prevĂȘ o repasse de R$ 15 bilhĂ”es por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhĂ”es. A medida provisĂłria alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução serĂĄ de âatĂ© R$ 3 bilhĂ”esâ por ano, condicionando as futuras transferĂȘncias Ă execução dos projetos culturais por estados e municĂpios. O valor total de R$ 15 bilhĂ”es estĂĄ mantido, mas os repasses agora serĂŁo diluĂdos ao longo dos cinco anos.
A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhÔes em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhÔes.
O adiamento de R$ 1,3 bilhĂŁo apareceu no RelatĂłrio Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e oficializa o bloqueio dos R$ 6 bilhĂ”es, dentro da rubrica âapoio financeiro a municĂpios e estadosâ, que teve uma redução total de R$ 976,2 milhĂ”es. Dessa forma, caso nĂŁo tivesse havido o adiamento, o valor da rubrica teria aumentado em R$ 323,8 milhĂ”es.
O relatĂłrio apenas mencionou a edição da MP, sem detalhar os valores. âA redução refere-se Ă revisĂŁo do cronograma de dispĂȘndios, por parte do MinistĂ©rio da Cultura, tendo em vista a iminente publicação de Medida ProvisĂłria alterando os termos da PolĂtica Nacional Aldir Blanc de Fomento Ă Cultura, conforme informado por meio do OfĂcio nÂș 36/2024/CGOFC/SPOA/GSE/GM/MinC, de 22 de novembro de 2024â, informou o documento.
