O ContilNet obteve acesso, com exclusividade, à denúncia que o Ministério Público do Estado (MPAC) ofereceu nesta segunda-feira (26) ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pelo suposto crime de racismo e homofobia.
O parecer assinado pela promotora de Justiça Patrícia Rêgo de Amorim afirma que Bocalom realizou comentários preconceituosos durante uma entrevista a um podcast local.
Prefeito Tião Bocalom/Foto: ContilNet
Na ocasião, o prefeito se posicionou contrário à classificação preliminar do projeto cultural denominado “Papai Noel Gay”, no processo seletivo instaurado pelo Edital do Fundo Municipal de Cultura nº 01/2021, da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB).
O projeto propunha uma representação musical voltada para o público LGBTQIAP+ adulto, durante as festas de Natal daquele ano, em Rio Branco, com foco na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e no combate às práticas violentas direcionadas a esse público.
A denúncia cita, na íntegra, a fala do prefeito sobre o projeto:
“[…] Eu não sou homofóbico, mas eu quero respeito com a nossa cultura cristã-judaica. Veja só, a Fundação Garibaldi Brasil tem recursos para pagar projetos que a sociedade, as organizações montam. Diversos projetos, projetos culturais […] eles selecionam uma grande quantidade de projetos, e a primeira seleção […] porque a seleção passa por duas fases, uma primeira e uma segunda. Na primeira seleção, acabou aparecendo esse projeto aí do tal do ‘Papai Noel Gay’, entendeu? […] E evidentemente é uma coisa que pega mal. Vamos ser honestos, Papai Noel é para quem? Não é para criança? Gente grande não está atrás de Papai Noel. Quem está atrás de Papai Noel é criança, como é que vai ficar falando para as crianças de Papai Noel gay? Você não acha que isso pega mal, não? Sinceramente, eu espero que respeitem a minha cultura, eu sou cristão […] Dentro da prefeitura, tem um bocado de gente lá que trabalha com a gente que a gente sabe que eles são homossexuais, e não tem nenhum problema, trabalham direitinho, numa boa, mas já são adultos. Mas agora você vai começar a falar de gay para criancinhas? […]”.
“[…] Olha, o meu pedido é que não passe. Me desculpe, se quiser botar processo, pode botar processo, mas o meu pedido é que não passe. Eu quero que respeitem a cultura cristã, tá certo? Uma criança começar a falar dessas coisas é uma falta de respeito, entendeu? Me desculpem, mas eu acho que, de certa idade, a pessoa faz o que quer e a gente pode tratar disso numa boa, mas com criança não. Na época de Acrelândia, queriam dar camisinhas para crianças de 7 anos e eu não deixei […]”, continuou.
O MPAC entende que a postura de Bocalom “disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIAP+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado”.
“Ao qualificar o projeto cultural como ‘uma coisa que pega mal’ ou como uma suposta ofensa à ‘nossa cultura cristã-judaica’, sem ao menos ter ciência do inteiro teor da proposta, e em virtude exclusivamente do efeito imprimido pela palavra ‘gay’ no título, o acusado cometeu uma grave violência simbólica, que revela desprezo à diversidade e à dignidade de um grupo social”, acrescenta.
O órgão pede ainda que Bocalom seja ouvido, além de testemunhas citadas no documento. Também recomenda, nos termos da lei processual, que a justiça o condene ao pagamento de reparação pecuniária por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), “a ser destinado a entidades que se dedicam ao incentivo à conscientização e ao combate à homofobia e transfobia”.
O que diz Bocalom?
Procurado pela reportagem do ContilNet, Bocalom disse que ainda não foi informado sobre a denúncia.
“Não estou sabendo da denúncia, mas meus advogados estão tomando conta dessa situação. A questão é: ela [a promotora] ofereceu a denúncia e nós vamos resolver a situação na Justiça”, explicou o prefeito.