Quando se compra um carro zero quilômetro, há uma série de procedimentos que devem ser seguidos antes de o veículo estar completamente regularizado, sendo o emplacamento uma das etapas mais importantes. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor deve ser devidamente registrado e licenciado para poder circular nas vias públicas. No caso de um veículo zero quilômetro, o proprietário tem a obrigação de realizar o primeiro emplacamento, o que inclui a colocação das placas, para que o automóvel esteja regularizado.
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Atualmente, o processo de emplacamento envolve a obtenção do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documentos que atestam a regularidade do automóvel junto aos órgãos de trânsito. O emplacamento é feito em locais autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e deve seguir as normas de cada estado.
Prazo para rodar com o carro novo sem placa
No Brasil, o prazo permitido para circular com um carro novo sem placa varia de estado para estado, mas, em média, o limite é de até 15 dias. Esse período pode ser utilizado para que o proprietário realize o primeiro emplacamento, o que envolve o registro e a emissão das placas definitivas do veículo.
Alguns estados podem conceder uma autorização temporária, também conhecida como Autorização Especial para Trânsito (AET), que permite ao motorista rodar com o veículo sem placa por um tempo determinado, geralmente de 7 a 15 dias, dependendo da legislação local. Durante esse período, o motorista deve portar a nota fiscal de compra do veículo para comprovar a legalidade da circulação sem placa.
O que acontece se o prazo for excedido?
Se o proprietário de um veículo novo ultrapassar o prazo permitido para o emplacamento e continuar circulando com o carro sem a placa definitiva, estará sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada grave e pode resultar nas seguintes punições:
- Multa: rodar sem placa após o prazo de regularização resulta em uma multa no valor de R$ 293,47, conforme estipulado pelo artigo 230 do CTB.
- Pontos na CNH: além da multa, o motorista receberá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez que a infração é classificada como de natureza grave.
- Apreensão do veículo: o carro também pode ser apreendido até que o emplacamento seja devidamente realizado. O veículo só será liberado após a regularização, o que inclui o pagamento da multa e a colocação das placas.
Como agilizar o processo de emplacamento?
Ao realizar uma busca pela placa, é possível consultar o histórico do veículo, contendo todas as informações necessárias e de registro do automóvel. Por isso, para evitar problemas com prazos e penalidades, é essencial que o proprietário de um veículo novo inicie o processo de emplacamento o mais rápido possível após a compra. Algumas dicas podem ajudar a agilizar essa etapa:
- Documentação em mãos: verifique com antecedência quais documentos são necessários para o emplacamento no seu estado. Geralmente, são exigidos a nota fiscal de compra, documentos pessoais do proprietário, comprovante de residência e o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
- Agendamento online: muitos Detrans oferecem a possibilidade de agendar o emplacamento de forma online, o que pode poupar tempo e evitar filas.
- Despesas adicionais: fique atento às taxas de emplacamento, que podem variar entre os estados. O valor da placa também deve ser levado em consideração, assim como os custos de despachantes, caso opte por esse serviço.
Para evitar transtornos, o ideal é iniciar o processo de emplacamento assim que o carro for adquirido, garantindo que toda a documentação esteja em ordem e que o automóvel possa circular de forma regular, sem riscos de penalidades ou problemas com a fiscalização.