A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no país, mesmo em caso de estupro.
O projeto de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), apresentado em 2012, obteve 35 votos favoráveis, ficando com apenas 15 votos contrários. Representando o Acre e integrando a comissão, o deputado Roberto Duarte (Republicanos) votou à favor do texto.
Deputado Roberto Duarte (Republicanos)/Foto: Reprodução
Foto: AscomA PEC em questão pretende eliminar as hipóteses legais para o aborto no país, elencando que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”.
No Brasil, o aborto é permitido em apenas três casos no Brasil: anencefalia fetal, quando há malformação do cérebro do feto; gravidez que resulta de estupro; e se a gravidez impuser risco de vida para a mãe. Caso a PEC seja aprovada no plenário da Câmara e no Senado, a prática não será permitida em nenhum dos casos.
Após apreciado na CCJ, a proposta será encaminhada para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só irá a votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Para aprovar uma PEC no plenário da Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se isso acontecer, o texto vai para o Senado.
A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) e tem entre seus membros titulares outros parlamentares de direita e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles Bia Kicis (PL-DF), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Julia Zanatta (PL-SC) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP).