Um secretário de estado foi afastado, nesta quinta-feira (28), durante uma operação contra fraude em contratos e falsidade ideológica envolvendo eventos festivos de Rondônia, como Expoviola 2023 e a Expovel em suas 12ª e 13ª edições, em 2023 e 2024.
Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação escolhida para a organização da Expovel 2023, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). Constatou-se que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. O contrato foi avaliado em R$ 9 milhões.
O presidente da associação teria usado o evento para beneficiar as próprias empresas. Além disso, era cobrada a entrada em camarotes que deveriam ser de acesso gratuito à população.
Na 13ª edição da Expovel, em 2024, outra entidade sem fins lucrativos foi contratada. O presidente era uma pessoa próxima a um agente do Estado. Nesse caso, foi constatado um superfaturamento no pagamentos das atrações artísticas, avaliados em R$ 4 milhões. Também foram identificadas irregularidades similares às da edição anterior, como a cobrança de camarotes.
Expovel acontece entre os dias 23 e 27 de agosto — Foto: Governo de Rondônia
Um dos contratos foi avaliado em R$ 9 milhões; no segundo contrato houve um superfaturamento em showas que custavam R$ 4 milhões.
A operação apura crimes como contratação direta ilegal, desvio de verbas, frustação do caráter competitivo de licitações, fraude em contratos e falsidade ideológica.
Durante a “Operação Dionísio”, realizada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), foram cumpridas medidas judiciais como:
- busca e apreensão domiciliar e veicular,
- suspensão de repasses da (Sejucel) às entidades envolvidas
- afastamento de um secretário de Estado e de uma servidora pública por 90 dias, com proibição de acesso às instalações do órgão público e contato com testemunhas.
Em nota, o governo de Rondônia informou que vai colaborar ativamente com todas as fases e desdobramentos da operação e que “não compactua com atos de corrupção em nenhuma de suas esferas e mantém vigilância constante sobre a correta utilização dos recursos públicos”.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado de Rondônia vem a público manifestar seu apoio às ações deflagradas pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), divulgadas nesta quinta-feira, 28.
A Administração Estadual reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão pública e assegura que irá colaborar ativamente com todas as fases e desdobramentos da operação. As informações necessárias para o devido esclarecimento dos fatos serão prontamente apresentadas, pois é de interesse da administração que todos os questionamentos sejam esclarecidos de forma precisa e que qualquer eventual ato ilícito seja rigorosamente investigado.
O Governo de Rondônia reitera que não compactua com atos de corrupção em nenhuma de suas esferas e mantém vigilância constante sobre a correta utilização dos recursos públicos, para promover uma administração pautada pela ética e responsabilidade, sem tolerância para práticas que desvirtuem esses princípios. Nos últimos anos, o Estado tem adotado e fortalecido mecanismos de prevenção e combate a ilícitos relacionados aos recursos públicos.
Essas ações resultaram no aumento dos índices de transparência e no aperfeiçoamento de políticas públicas que visam ao uso responsável e eficiente dos recursos públicos. A gestão estadual trabalha para garantir que seus investimentos sejam aplicados exclusivamente em benefício da população rondoniense e em projetos que contribuam para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Governo de Rondônia