Pelo menos três dos oito deputados que integram a bancada do Acre na Câmara Federal já manifestaram apoio a uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que, se aprovada, revisará parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo objetivo é abolir a escala de trabalho conhecida por 6×1.
A escala 6×1 é uma das jornadas de trabalho mais comuns e adotadas em empresas de diversos segmentos, um sistema no qual os funcionários trabalham por seis dias consecutivos e, em seguida, têm um dia de folga remunerada.
A PEC que pode vir a mudar isso é apoiada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e foi apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) lidera a proposta de PEC que busca ampliar o descanso remunerado para trabalhadores, com apoio crescente de parlamentares e da população/Foto: Reprodução
A PEC ainda não foi protocolada junto à Câmara e está na fase de coleta de assinaturas entre os apoiadores. Os três deputadas federais acreanos que já manifestaram apoio à mudança são: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil) e Socorro Neri (PP).
Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses Aújo (União Brasil), Gerlen Diniz (PP), Zezinho Barbary (PP) e Eduardo Velloso (União Brasil) ainda não se manifestaram em relação à proposta.
Socorro Neri (PP), Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil)/Foto: Reprodução
No X, antigo Twitter, há mais de 40 mil assinaturas de usuários manifestando apoio à ideia. De acordo com a deputada Erika Hilton, a ideia conta com endosse de 1,3 milhão de pessoas que assinaram petição pública pelo avanço do projeto na Câmara e no Senado.
A ideia é aumentar o descanso remunerado dos trabalhadores, que atualmente é de 24 horas, mas esse tempo pode ser alterado a critério da empresa contratante.
Para que uma PEC seja oficialmente apresentada, é necessário o apoio de um terço dos parlamentares do Congresso, o que equivale a 171 deputados na Câmara e 27 senadores. Até o momento, a proposta conta com 71 assinaturas de deputados, incluindo a totalidade da bancada do PSOL e 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada da Câmara.
No entanto, a coleta de assinaturas enfrenta dificuldades devido à resistência de partidos de direita, como PL e União Brasil, principalmente.
Apesar de ser a maior bancada da Câmara, com 92 parlamentares, apenas um membro do PL, Fernando Rodolfo (PE), apoiou a proposta. Entre os 59 integrantes do União Brasil, apenas quatro manifestaram apoio, assim como um representante de cada um dos seguintes partidos: Republicanos, PP, PSDB e Solidariedade.