O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por calúnia e injúria por criticar a atuação do delegado da corporação Fábio Alvarez Schor durante uma declaração no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.
Segundo apurou o Poder360, a PF considerou que o congressista agiu com a intenção de constranger, humilhar e ofender o delegado, supostamente por discordar de sua atuação profissional. As críticas teriam relação com a condução de inquéritos policiais supervisionados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O deputado federal Marcel Van Hattem fez críticas e expôs uma foto do delegado da PF Fábio Schor – Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A corporação considerou que Van Hattem fez acusações “gravíssimas” contra o delegado. E que, caso essas acusações sejam infundadas, a responsabilização penal poderá ir além de um simples crime contra a honra.
A Polícia Federal afirmou ainda que, embora o deputado esteja protegido pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, esses direitos não são absolutos.
No relatório final, a PF citou ainda uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que chamou o delegado de “putinha do Alexandre de Moraes” para embasar o indiciamento, apesar de a fala não ter sido feita por van Hattem.
ENTENDA O CASO
Na ocasião, van Hattem disse que Schor “cria relatórios fraudulentos para manter” o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins “preso ilegalmente e sem fundamentação”
Filipe Martins foi preso em 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro. Foi solto em 9 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Está em liberdade provisória.
O deputado criticou os mandados de prisão contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o congressista, houve “abuso de autoridade” por parte do delegado da PF ao revistar a filha de 16 anos de Eustáquio.
“Sabe o que eles [presos] têm em comum? Todos divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade: Fabio Alvarez Schor. Falei ontem e repito aqui na Tribuna. E se ele não for covarde, que venha atrás de mim”, declarou em 14 de agosto.
Assista (5min14s):
Em 4 de novembro, a defesa do congressista pediu o arquivamento do inquérito da PF, alegando que “os deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Leia a íntegra (PDF – 208 kB),
“ATAQUE AO PARLAMENTO”, DIZ BOLSONARO
A jornalistas, Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (25.nov) que o indiciamento de Marcel van Hattem é “um ataque ao Parlamento brasileiro”.
“Cheguei na Câmara em 91, e tinha esse problema sempre: o que pode e o que não pode falar o deputado. Aí, alguém inventou uma emenda e foi acrescido o pronome ‘quaisquer’ no artigo 53 da Constituição. Então, os parlamentares são invioláveis por quaisquer de suas opiniões“, disse.
Eis o que diz o artigo 53 da Constituição Federal:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
