Três agentes da Polícia Civil de São Paulo acusados de vender 400 quilos de cocaína ao Primeiro Comando da Capital (PCC) retornaram à ativa depois de 1 ano e 7 meses de afastamento preventivo. Nesse período, enquanto respondiam a processo na Justiça Federal, os policiais Artur Oliveira Dalsin, Marcelo Inácio Vasconcelos Silva e Lucas Valente continuaram recebendo seus salários normalmente.
Eles ocupam cargos de investigador de polícia, que oferecem salário inicial de R$ 5,8 mil para a 3ª Classe. Dalsin, de 38 anos, Vasconcelos, também com 38, e Valente, de 44, estão na Classe Especial da Polícia Civil de São Paulo, com vencimentos mensais de R$ 7,7 mil. Policiais de 1ª Classe têm remuneração de R$ 6,7 mil, e os de 2ª Classe, de R$ 6,3 mil.
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Os policiais estavam lotados na Delegacia de Combate a Entorpecentes de Santos quando foram presos, em 2022. Eles foram acusados de desviar cocaína apreendida em Cubatão, que seria despachada pelo PCC para a Europa, pelo Porto de Santos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), eles negociaram a devolução da droga pelo valor de R$ 5 milhões, usando como intermediário o advogado de Vinicyus Soares dos Santos, conhecido como Evoque, integrante da facção e suposto dono da droga. A transação foi descoberta pela Polícia Federal (PF) a partir de conversas encontradas no celular do advogado João Manoel Armôa Junior, apreendido na Operação Diamante, também em 2022.
A operação prendeu Evoque e cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório do advogado. As investigações sobre o desvio da cocaína foram feitas paralelamente e culminaram em outra ação, a Operação Antítese, em novembro de 2022, resultando na prisão dos agentes e de uma assistente de Armôa Junior. Eles foram afastados das funções em abril de 2023, por determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo.
Nas conversas interceptadas pela PF, os investigadores marcam encontros e sugerem, segundo o MPF, que atuam para beneficiar membros do PCC em outros inquéritos.
“Tá, doutor. Vê num lugar aí fechado, mais tranquilo, entendeu? Não muito aberto pra, sei lá… dar oportunidade de alguém, sei lá, fotografar, enfim, entendeu? Por favor”, diz Artur Dalsin em um dos diálogos com Armôa Junior. “Doutor, sem problemas, doutor. A gente tá aqui pra se ajudar, tá bom? Aí vê aí, se der pra amanhã de manhã, aí o senhor vê o melhor horário, tá? Ou se precisar eu também vou, não tem problema, vou no escritório do senhor lá e a gente resolve, tá bom?”, afirma Lucas Valente em outro trecho.
“Os diálogos, e tudo mais que foi apurado até o momento, indicam que os policiais civis aqui investigados possuem contatos com outros integrantes da Polícia Civil, com quem eliminam provas produzidas em investigações em troca de recebimento de vantagem ilícita. E é seguro afirmar, pelo teor dos diálogos, que isso ocorre de forma corriqueira durante o exercício de suas funções”, apontou o MPF.
Anulação de provas
Em 2023, João Manoel Armôa Junior conseguiu um habeas corpus concedido pelo desembargador do TRF-3 Maurício Kato. Na decisão, o magistrado decretou a anulação das provas obtidas a partir da apreensão dos celulares do advogado. O argumento foi de que os celulares, que estavam de posse de Armôa Junior em um shopping onde foi realizada sua revista pessoal, não podiam ter sido incluídos nos mandados de busca e apreensão, direcionados ao escritório do defensor.
A anulação, por princípio jurídico, impossibilitou que as provas pudessem ser usadas também no inquérito contra os investigadores da Polícia Civil de São Paulo. Eles foram colocados de volta à ativa na sexta-feira (1º/11), lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior em Santos (Deinter 6), o mesmo no qual atuavam na época da Operação Antítese.
