Um Decreto do governo estadual que colocou sigilo por cinco anos às viagens realizadas pelo secretário do Meio Ambiente de Rondônia, Marco Antônio Lagos, trouxe à tona uma suspeita de má aplicação dos recursos oriundos do Fundo Clima na atual gestão.
Esse dinheiro é uma espécie de “compensação” de grandes empresas degradadoras do Meio Ambiente, que rende anualmente milhões de reais para o Governo de Rondônia a título de crédito de carbono, que em tese, deveriam ser revertidos para a contratação de brigadistas, instalação de viveiros, entre outras ações visando o reflorestamento da floresta amazônica.
Foto: Divulgação
Porém, o Decreto do Governo de Rondônia, publicado no último dia 30 de outubro, autorizou a viagem de Marcos Antônio Lagos, utilizando esse dinheiro para arcar, tanto a viagem quanto as diárias que serão recebidas pelo secretário, estimadas em torno dos R$ 30 mil.
Sigiloso, o decreto não havia informado qual seria o destino dessa viagem, deixando a sociedade em alerta sobre o motivo desse segredo, uma vez que o governador só pode utilizar desse expediente em situação de claro risco à sua vida e de seu vice, o que claramente não é a realidade dessa viagem do secretário do Meio Ambiente.
Porém, membros da sociedade civil organizada se mobilizaram para levantar qual seria o destino de Marco Antônio Lagos, constatando-se duas viagens internacionais para duas conferências da Organização das Nações Unidas – ONU, na Colombia e Arzeibajão.
Hotéis luxuosos e tratamento VIP por ser uma autoridade de um dos maiores estados localizados dentro da Amazônia Brasileira, representa um pouco da realidade vivida pelo secretária da SEDAM na sua primeira viagem, que foi a Colômbia no final do último mês de outubro, e indica a expectativa para a ida ao Arzeibajão, que será entre os dias 08 à 24 de novembro, ou seja, quase um mês em terras estrangeiras custeado pelo povo de Rondônia.
Com uma receita anual em torno dos R$ 6 milhões, o Fundo Clima era gerido por um Conselho Deliberativo de entidades que representavam povos da Amazônia e pequenos produtores extrativistas, porém, uma Lei Estadual promulgada neste ano tirou esse poder do Conselho, passando a ser de iniciativa do governador as demandas prioritárias utilizadas com o fundo, entre elas, essa viagem onerosa aos cofres do Estado.
Em protesto, os membros do Conselho não se reuniram esse ano. A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo, porém, não foi respondida até o fechamento da matéria.
Veja o Decreto:
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e conforme processo administrativo SEI 0014.001883/2024-00.
R E S O L V E:
AUTORIZAR, a viagem do Secretário de Estado MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, lotado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, no período de 8 a 24 de novembro de 2024, conforme informação classificada em grau reservado, de acordo com o Art 24 da Lei Estadual Nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, com ônus de diárias e traslado para fonte 1.759.0.08064 – recursos vinculados a fundos – FUNCLIMA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 2024, 136º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Protocolo 0054230809