O grupo 123 protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (26), o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para 800 mil credores das empresas 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
123 Milhas apresenta plano de recuperação judicial. Foto: Reprodução
O pedido de recuperação judicial do grupo foi aceito pela primeira vez em agosto de 2023. Segundo as empresas, desde o início do processo, as receitas “foram gradativamente aumentando e, nesse período, quase 3 milhões de pessoas embarcaram”.
Os créditos sujeitos à recuperação judicial somam R$ 2,4 bilhões. As formas de pagamento propostas variam de acordo com o grupo de credores, mas o plano ainda precisa ser aprovado por eles e homologado pela Justiça. Veja os detalhes:
Classe trabalhista
Para os ex-colaboradores do grupo, será feito pagamento integral em 12 parcelas mensais iguais, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir da homologação do plano.
Classe quirografária
Inclui a maioria dos credores (cerca de 800 mil), como os oriundos de vouchers, compra de passagens Promo não emitidas e intermediação de milhas, fornecedores e instituições financeiras. Há três principais opções de pagamento para esse grupo:
- Pagamento integral com possibilidade de cashback (opção A):
Os credores receberão 100% do valor devido em 12 parcelas semestrais, que começarão a ser pagas seis anos e meio após a homologação do plano na Justiça. Essa opção prevê cashback a partir de 4% na compra de novas passagens aéreas, hospedagens ou intermediação de milhas.
O cashback será pago na conta corrente cadastrada do credor, com os seguintes prazos de pagamento:
- Novas compras de passagens aéreas: 30 dias após o embarque do novo voo;
- Novas intermediações de vendas de milhas: 60 dias após aprovada a intermediação;
- Novas compras de hospedagens em hotéis: 60 dias após a estadia.
Por exemplo: se o credor comprar R$ 2.500 em novas passagens aéreas para embarque em maio de 2025, receberá R$ 100 (4%) de cashback em junho de 2025. O valor do cashback será abatido do total da dívida.
- Pagamento com desconto no valor devido (opção B):
Os credores receberão 60% do valor total devido, em 12 parcelas semestrais, um ano e meio após a homologação do plano.
Essa opção está limitada a R$ 80 milhões. Caso o limite seja excedido, os credores terão o pagamento rateado proporcionalmente. O crédito excedente será pago de acordo com a opção A.
Se houver demanda adicional de 10% em relação ao limite de R$ 80 milhões, por exemplo, no caso de um credor que tiver R$ 1.000 a receber, o valor será rateado de acordo com o percentual de crédito excedente.
Isto é, 90% seriam pagos conforme a opção B, com desconto de 40% – R$ 540, em 12 parcelas semestrais, um ano e meio após a homologação do plano –, e 10%, de acordo com a opção A.
- Pagamento integral até R$ 450 (opção C):
Nesse caso, o valor máximo devido é de R$ 450. O pagamento será feito em 10 parcelas semestrais a partir de dois anos e meio após a homologação do plano.
Esta opção está limitada a R$ 120 milhões. Caso o limite seja excedido, os credores terão o pagamento rateado proporcionalmente. O crédito excedente será pago de acordo com a opção A.
A opção C pode ser aderida por qualquer credor, desde que ele renuncie ao valor que supere os R$ 450.
Relembre
No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos em agosto de 2023.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, e determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento e da regularidade documental das empresas.
Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis, pertencentes ao mesmo grupo, na recuperação judicial.
Em dezembro de 2023, a Justiça determinou a retomada do processo. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.
Em janeiro de 2024, a Justiça voltou a suspender a recuperação judicial, que foi retomada em março deste ano.
No início de dezembro, foi concluído o prazo para que consumidores prejudicados pelo grupo consultassem a lista de credores.
LEIA TAMBÉM:
- Ministério Público denuncia cinco pessoas do grupo 123 Milhas
O que é recuperação judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas, e a operação é mantida.
