Um projeto de lei da então senadora Mailza Assis (Progressistas) pode fazer com que o Acre ganhe mais uma Unidade de Conservação (UC).
O texto, que conta com a relatoria da deputada Socorro Neri, já foi aprovado no Senado e deve passar por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para ser votado no plenário.
A proposta prevê a doação da União ao Estado de uma área entre Feijó e Manoel Urbano para a criação de uma UC, a Gleba Seringal Afluente.
A implantação da unidade de conservação integra ações da segunda fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre. Foto: cedida
O estudo para a criação da unidade foi iniciado em 2011. A intenção de criar essas unidades ao longo da BR-364 é justamente para possibilitar o escoamento da produção de seus produtores, o manejo de produtos madeireiros e a produção de áreas que já estavam desmatadas, com o objetivo de criar Sistemas Agroflorestais.
Além do estudo, entre 2017 e 2018, foi iniciado o processo de regularização fundiária dos moradores da região. Na área, residem 58 famílias, sendo 18 na área onde se pretende criar a UC na Gleba Afluente e 40 nos lotes do Programa Terra Legal/INCRA, situados às margens da BR-364.
A doação foi solicitada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Economia e teve a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), pois está localizada em área de fronteira.
Atualmente, o Acre possui um percentual de 32,23% de unidades de conservação. Desses, apenas 9,53% são de proteção integral, e 0,51% é destinado à pesquisa e preservação (Estação Ecológica do rio Acre).
Mapa da área da Gleba Seringal Afluente. Foto: Cedida
“A Comissão de Agricultura já aprovou, a Comissão de Finanças e Tributação, que também foi relatada por mim, também aprovou. Agora, está na Comissão de Constituição e Justiça. Fizemos um pedido para o mesmo deputado que relatou na Comissão de Agricultura, o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, uma pessoa bem influente na área, para que ele também relatasse. É um projeto que interessa ao governo do estado, porque faz parte, inclusive, de um contrato que o governo tem com o Banco Mundial para implantar essa unidade de conservação. Já existem famílias morando lá e, a partir da doação dessa terra, o governo poderá fazer investimentos no local com esse contrato do Banco Mundial”, disse a deputada Socorro Neri em entrevista ao ContilNet.
A deputada explicou que o projeto está como requerimento de urgência na Câmara, mas o presidente Arthur Lira ainda não o colocou em pauta.
“Não há nenhum impedimento. O Governo Federal e a União concordam com a doação da terra, porque é para a unidade de conservação. Muitas famílias moram lá e continuarão morando. O governo passará a fazer investimentos no local”, acrescentou.
Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Socorro Neri/Foto: ContilNet
O projeto considera que “a conservação da floresta traz inúmeros benefícios, como a regulação do clima, a garantia da disponibilidade de água e a proteção do solo contra a erosão, o que melhora a fertilidade das terras e contribui para colheitas mais saudáveis.
Esses serviços ambientais são essenciais e, a longo prazo, fortalecem a sustentabilidade e o sucesso do agronegócio, que dependem diretamente dessas condições para prosperar”.
