Durante o debate para a votação do parecer da Reforma Tributária, pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM), na CCJ, o Senador Alan Rick (União/AC) conseguiu incluir os voos Rio Branco – Cruzeiro do Sul; Rio Branco – Porto Velho e Rio Branco – Manaus no regime especial da Reforma Tributária – com desconto de 40% sobre IBS e CBS.
Alan Rick altera Reforma Tributária para incluir voo Rio Branco-Cruzeiro do Sul com imposto reduzido. Foto: ContilNet
No capítulo sobre aviação regional, o texto de Braga definiu alguns critérios para que as companhias aéreas pudessem fazer jus ao regime especial de tributação com redução de 40% sobre a CBS (que unificará os impostos federais IPI, PIS e COFINS) e o IBS (que unirá ICMS e ISS).
Para ser considerado regional e portanto, receber um tratamento tributário diferenciado, com a redução de 40% na CBS e no IBS, o texto do relator estabelecia vários critérios: voos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais regionais, centros sub-regionais, centros de zona ou centros locais, assim definidos pelo IBGE, em rotas de voos regulares operados por aeronaves certificadas de até 150 assentos com o mínimo de 3 (três) frequências semanais.
O problema apontado pelo senador Alan Rick é que os voos operados no Acre ficariam de fora do imposto reduzido e isso elevaria ainda mais o preço das passagens no estado.
“Os voos do Acre são operados por aeronaves com mais de 150 assentos. O voo Rio Branco – Cruzeiro do Sul, e Rio Branco – Manaus, da Gol, são realizados em aeronave Boeing de 186 assentos e o novo voo Rio Branco – Porto Velho, da Azul, que conseguimos trazer de volta, num Air Bus de 174 lugares. Se não tivéssemos convencido o relator a alterar seu parecer e acatar minha emenda, os acreanos teriam voos muito mais caros com a vigência da Reforma. Nossa emenda garante voos mais baratos pra um estado que já sofre demais com o preço e a pouca oferta”, informou o senador.
Diante da argumentação do senador acreano, o próprio presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União/ AP), fez um apelo ao relator para que acatasse a emenda de Alan Rick na complementação de voto, no que foi atendido por Braga.
“Quero agradecer o Senador Eduardo Braga que, mesmo contrariado, entendeu a luta do povo acreano por voos mais baratos. Minha gratidão ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, por apoiar nossa pauta. A vitória é do Acre e de toda Amazônia”, comemorou Alan Rick.