A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 12,1 bilhões, nesta quinta-feira (12), durante a última sessão do ano, com apenas um voto contrário – o da deputada Michelle Mello.
O projeto de autoria do executivo acreano prevê as estimativas de receita e fixa as despesas que deverão ser realizadas pelo Governo ao longo do ano.
Plenário da Assembleia Legislativa do Acre durante a votação da Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada com apenas um voto contrário/Foto: ContilNet
A LOA passou por discussões na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e enfrentou críticas por parte da oposição, representada pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Michelle Mello (PDT).
Após acordo entre Executivo e Legislativo, o valor das emendas individuais dos deputados foi fixado em R$ 4,1 milhões. As emendas parlamentares estaduais têm percentual definido, por meio de Emenda Constitucional (EC), de 6.80% sobre o montante das receitas tributárias do Estado, deduzidas as obrigações constitucionais.
A projeção de aumento da receita de 2024 para 2025 chegou ao percentual de 12%. A projeção de aumento de gastos com pessoal está em 17% de um ano para o outro.
O valor será dividido da seguinte forma, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):
Governo do Acre: 75,19%
Tribunal de Justiça: 9,75%
Aleac: 6,26%
Ministério Público do Acre: 5%
Tribunal de Contas: 2,3%
Defensoria Pública: 1,5%
Projeto gerou debate na COF
A LOA de 2025 foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sob críticas da oposição e defesas ao Governo por parte da base.
A COF é presidida pelo deputado Tadeu Hassem. Da votação, participaram os deputados Fagner Calegário, Tanizio Sá, Afonso Fernandes e o líder do governo Manoel Moraes.
Mesmo com a aprovação, a discussão contou com uma fala incisiva do deputado Edvaldo Magalhães que, junto com a deputada Michelle Melo, lamentaram a postura da base de “tornar o orçamento irretocável”.
Edvaldo chegou a bater na mesa e disse que o “parlamento está dando passos atrás”.
“Vocês estão ajudando esse parlamento a dar passos atrás na discussão mais importante do ano, que é o orçamento. O que está se propondo aqui é o congelamento do debate, da mudança. Isso não engrandece o trabalho de quem tem a responsabilidade de, pelo menos, fazer a mediação. Está todo mundo cansado da mediação? Quando se cansa da mediação, se cansa da democracia. Fazer um acordo para congelar a discussão sobre o orçamento é um golpe democrático”, disse o deputado.
O líder do Governo, Manoel Moraes, disse que o executivo sabe quais são as necessidade em relação à aplicação do Orçamento.
“No fim das contas, é o governo quem executa e sabe do que precisa para aplicar as melhorias na vida das pessoas, através das secretarias. Portanto, temos que confiar no projeto enviado pra essa casa e nas necessidades elencadas nele”, afirmou.
