A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, seguindo recente orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou novamente a eleição para a presidência da Casa, no biênio 2025/2026.
“Embora as eleições já realizadas não se encontrem questionadas junto ao Supremo Tribunal Federal, a ALEAC decidiu anular a eleição realizada no dia 9 de julho deste ano, quando o deputado Nicolau Júnior foi eleito por unanimidade”, diz uma nota lançada pela Mesa Diretora.
A Aleac tomou a decisão por levar em consideração a possibilidade de as eleições serem derrubados pela Corte.
Deputados da ALEAC durante a última sessão do ano, onde foi realizada a nova eleição para a presidência da Casa referente ao biênio 2025/2026/Foto: Ascom
“Todo respeito às decisões da mais alta Corte do País”, continua a nota.
“Ao homologar o ato, a Mesa Diretora se guia por uma orientação recente do STF que decidiu que a eleição das Mesas Diretoras para o segundo biênio das legislaturas ocorra somente a partir de outubro do ano anterior”, acrescenta.
Com a nova eleição realizada nesta quinta-feira, a última sessão do ano, Nicolau foi eleito novamente presidente da Aleac para o próximo biênio.
“Um requerimento da Mesa Diretora da ALEAC, assinado por todos os parlamentares oficializa o ato, repetido no plenário desta Casa de Leis, sendo mantida a mesma composição da eleição anterior”, finaliza.
Ofício da Mesa Diretora da ALEAC que oficializa a anulação da eleição de julho e confirma o novo pleito, em conformidade com a orientação do STF/Foto:
