A Câmara Municipal de Rio Branco realizará sua última sessão do ano nesta sexta-feira (27), na qual será votado o projeto de lei do Executivo que prevê a redução da taxa de lixo para igrejas. A sessão será em caráter extraordinário.
Proposta foi elabora pela Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução
A proposta, elaborada pela Prefeitura de Rio Branco, pretende conceder remissão da cobrança do tributo para essas instituições religiosa a partir de 2025, caso seja aprovada.
De acordo com Jorge Eduardo, assessor especial para Assuntos Jurídicos da prefeitura, o projeto precisa ser votado ainda em 2024 para cumprir os princípios tributários de anualidade e anterioridade.
“O projeto está em trâmites finais na prefeitura. Consultamos a Câmara Legislativa e fomos informados de que ele não poderia tramitar na sessão extraordinária de hoje (23), devido à pauta fechada dessas sessões. Por isso, será necessária a convocação de uma nova sessão extraordinária”, afirmou Jorge Eduardo.