Entre os deputados da bancada acreana, os votos ficaram divididos. Dos oito deputados federais acreanos, quatro votaram a favor da regulamentação da reforma: Socorro Neri (PP), Zezinho Barbary (PP), Antônia Lúcia (Republicanos) e Meire Serafim (União Brasil); enquanto outros quatro se posicionaram contra: Gerlen Diniz (PP), Roberto Duarte (Republicanos), Coronel Ulysses (União Brasil) e Eduardo Velloso (União Brasil).
Oito deputados federais do Acre na Câmara/Reprodução
Aprovado por 324 favoráveis a 123 contrários e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária, prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado”, o texto segue para sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara. A votação da reforma tributária aconteceu nesta terça-feira, 17, na Câmara do Deputados em Brasília.
Na versão aprovada por 325 votos, diversos setores que receberam alíquotas especiais pelo Senado foram retirados, com previsão de redução da alíquota geral de 28,55% para até 27,91%, mas com uma trava de 26,5%, cabendo ao governo apresentar projetos com as mudanças necessárias para assegurar esse teto em até 90 dias após a implementação.
Após analisar as mudanças feitas pelo Senado, os deputados foram para a votação. O próximo passo agora é aguardar pela sanção ou veto do presidencial, o que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara.
Para reduzir a alíquota geral, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) retirou da alíquota especial, que garante descontos de 30% a 60% na tributação, serviços incluídos no cashback para pessoas com baixo poder aquisitivo, como o saneamento básico e medicamentos que não façam parte da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Também foram devolvidos determinados itens ao IS (Imposto Seletivo), como o bebidas açucaradas, refrigerantes e veículos movidos a combustíveis fósseis.
