O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Flávio Dino, liberou o pagamento das emendas parlamentares – chamadas “emendas pix” – que haviam sido suspensas desde agosto. A decisão, tomada nesta semana e confirmada pelos demais ministros, foi motivada pela baixa transparência identificada nesse mecanismo, tanto na indicação dos recursos pelos parlamentares federais quanto na comprovação dos gastos.
Supremo Tribunal Federal (STF)/Foto: Reprodução
As críticas sobre a falta de rastreabilidade e clareza no uso do dinheiro fez com que o STF incluísse uma série de ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses – como a obrigatoriedade de planos de trabalho aprovados previamente.
Mesmo após a liberação, Dino estabeleceu que os repasses só poderão ocorrer caso sigam regras de transparência e rastreamento, sob monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o Governo do Acre, o bloqueio afetou obras importantes no Estado, como a revitalização de espaços públicos e reconstrução de estradas.
Pela Secretaria de Obras do Estado (Seop), alguns projetos em execução foram afetados, como a reforma do Teatro Plácido de Castro (O Teatrão), a reconstrução da Biblioteca da Floresta e as revitalizações do Palácio Rio Branco e de uma quadra de esporte em Senador Guiomard. Os investimentos chegam a mais de R$ 13 milhões.
Obras no Teatrão foram afetadas, diz Seop/Foto: Reprodução
“Temos algumas obras travadas. As duas principais são a reconstrução da Biblioteca Marina Silva e a revitalização do Teatrão. Por mais que elas não sejam, originalmente, emendas pix, acabaram sendo tratadas da mesma forma”, disse Italo.
“O que acontece é: mesmo com a liberação do ministro [Flávio Dino] não é possível saber em qual prazo o ministério vai liberar o recurso. O Teatrão e a Biblioteca, por exemplo, são obras que tiveram ordem de serviço dada no primeiro semestre, mas até o momento não tiveram nenhum desembolso do Governo Federal. E o recurso é do mandato da então senadora Mailza Assis”, acrescentou.
Biblioteca Marina Silva/Foto: Reprodução
Ítalo afirmou que o Governo tem feito alguns pagamentos por antecipação para garantir a continuidade das obras, mas elas acontecem de forma mais lenta por conta da diminuição de recursos.
“O Governo está investindo recurso próprio a partir de pagamento antecipado. Após o Governo Federal fazer o repasse do recurso, o Estado vai pegar para si a parte que foi empenhada. As obras não foram paralisadas, mas caminham em ritmo menor e estão quase paralisadas. Se não tiver um retorno do Governo Federal, elas podem parar”, concluiu o secretário.
Valores ainda maiores, numa margem de R$ 126 milhões, foram bloqueados no Departamento de Estradas Rodagens do Acre (Deracre), de acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes.
“Temos algumas obras, como a revitalização das nossas ACs [rodovias estaduais], a ponte do Andirá e o Ramal dos Paulistas, mas graças a Deus foram destravadas e nós estamos só aguardando a liberação dos recursos. Mesmo suspensas, a gente colocou equipes do Deracre dando assistência às obras. Foi liberado ontem, mas leva um tempo para que esse dinheiro caia na conta. É bom deixar claro que, ainda assim, as equipes que estavam trabalhando nas rodovias já estão voltando aos serviços. Estamos tirando nossas equipes porque as empresas já vão voltar aos trabalhos”, destacou.
“A gente não parou de trabalhar porque o Governo fez questão de dar toda assistência”, finalizou.
