Saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) um decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom que exonera todos os cargos comissionados a partir do dia 31 de dezembro.
Prefeito Tião Bocalom durante solenidade de diplomação o TRE/ Foto: ContilNet
A medida é necessária e obrigatória por conta da transição de mandato e engloba secretários, técnicos e demais comissionados.
Só ficam fora do decreto de exoneração as servidoras comissionadas que estejam gestantes ou no período de até 180 dias após o parto, conforme o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e a Lei Complementar Municipal nº 90 de 2020.