O prefeito Tião Bocalom decidiu vetar o projeto de autoria do vereador João Marcos Luz (PL) que proíbe a participação de crianças na Parada do Orgulho a LGBTQIA+, em Rio Branco.
O prefeito explica que a decisão foi tomada pela inconstitucionalidade do projeto/Foto: ContilNet
Bocalom destacou que sua decisão foi tomada a partir do parecer jurídico da Procuradoria da Prefeitura.
“Minha vontade nem sempre vai prevalecer o que tem que prevalecer é o direito. Infelizmente, não vou sancionar, mas vetar o projeto. Assim entendeu a nossa parte jurídica. E digo infelizmente porque sou cristão. Veto com dor no coração. A proposta é do meu líder lá na Câmara, mas como nossa procuradoria entendeu que é inconstitucional o projeto foi vetada”, disse o prefeito.
O projeto, aprovado na Câmara Municipal por 10 votos, foi alvo de muitas polêmicas depois que o Ministério Público do Estado (MPAC) e o Ministério Público Federal (PMF) declararam a proposta inconstitucional.
“O prefeito queria muito sancionar, mas o projeto é inconstitucional. A matéria só cabe à união legislar e, caso fosse aprovado o projeto, violaríamos algo inconstitucional. Não podemos violar o direito familiar”, disse Josiney Cordeiro, procurador municipal.
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