Os vereadores de Rio Branco aprovaram, em primeiro turno, um projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento municipal de 2025. A votação aconteceu no dia 12 dezembro, no entanto, o projeto de lei ainda precisa passar por uma nova votação para ser aprovado em definitivo, o que ocorrerá durante uma sessão extraordinária antes do término da atual legislatura.
A proposta visa readequar os recursos disponíveis no município, considerando as limitações orçamentárias.
Câmara de Vereadores de Rio Branco. Foto: Reprodução
Com a aprovação da proposta, o montante destinado a emendas individuais aumentará para 1,15% da receita corrente líquida do exercício anterior, o que, na prática, equivale a um valor superior a R$ 21 milhões no total, considerando os 21 vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco, ou seja, os 21 vereadores, cada um, terão cerca de R$ 1 milhão em emendas.
De acordo com o projeto, 50% dos recursos destinados às emendas parlamentares deverão obrigatoriamente ser alocados para ações e serviços públicos de saúde, garantindo que uma parte significativa dos recursos seja voltada ao atendimento das necessidades mais urgentes da população.
A mudança é justificada pela necessidade de adequação do orçamento municipal, que atende a cerca de 400 mil habitantes e enfrenta desafios fiscais recorrentes. A redução das emendas parlamentares visa garantir a eficiência no uso dos recursos públicos, além de atender de forma mais estratégica às demandas da cidade.
Em sua justificativa, o Poder Executivo destacou que as emendas também poderão ser direcionadas para ações de assistência social, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e a legislação vigente.
