A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante as audiências de custódia para casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando houver reincidência criminal. Em seu texto, o deputado Coronel Ulysses (União-AC) também prevê a negação da liberdade provisória quando o autor do crime tiver sido, por duas ou mais vezes, liberado em audiência de custódia dentro de um período de cinco anos ou ações penais em curso. A matéria segue para o Senado.
O projeto também amplia o prazo para realização da audiência de custódia, que atualmente é de 24 horas após a prisão, para 72 horas. “A extensão do prazo também evita a sobrecarga das autoridades policiais e judiciárias, além de ensejar um prazo mais razoável para a elaboração da defesa do acusado”, justifica o texto.
O plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
— Temos que acabar com esse entra e sai do presídios, um sujeito que tem condutas reiteradas de criminalidade não pode gozar de certos benefícios — disse o relator do texto, o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
As votações fazem parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.