A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que reduz o valor das emendas parlamentares para 2025.
De projeto de lei altera a Lei Orgânica do Município, reduzindo o percentual das emendas parlamentares individuais de 2% para 1,15% no orçamento municipal de 2025.
Câmara Municipal/Foto: ContilNet
Atualmente o valor das emendas parlamentares dos 17 vereadores corresponde a 0,75% do orçamento, o que equivale a R$ 743 mil, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões anuais.
O texto foi aprovado com 12 votos favoráveis e 2 contrários, dos vereadores Fábio Araújo e Elzinha Mendonça.
De acordo com o projeto, 50% dos recursos destinados às emendas parlamentares deverão obrigatoriamente ser alocados para ações e serviços públicos de saúde, garantindo que uma parte significativa dos recursos seja voltada ao atendimento das necessidades mais urgentes da população.