A Câmara Municipal de Rio Branco votará nesta segunda-feira (30), às 16h, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos, provenientes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão destinados à aquisição de ônibus elétricos e convencionais com tecnologia Euro 6, reforçando a frota do transporte público da capital.
A votação acontece durante o período da tarde/Foto:Jardy Lopes
De acordo com a gestão municipal, a operação de crédito foi previamente aprovada pelo Ministério das Cidades e está em conformidade com o processo legal. O prefeito Tião Bocalom destacou que o município mantém boa saúde fiscal e ressaltou os benefícios ambientais que a nova frota trará, contribuindo para a modernização e sustentabilidade do transporte coletivo.
Além da votação do empréstimo, os vereadores debaterão outras pautas importantes na sessão, entre elas:
- A renomeação do programa “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”, instituído pela Lei Complementar nº 272, de 19 de dezembro de 2023;
- Alterações na Lei Municipal nº 1.726, de 18 de dezembro de 2008, que trata da acessibilidade no transporte público coletivo;
- Modificações na Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2002;
- Ajustes na Lei Complementar nº 314, de 20 de agosto de 2024, que define as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.