Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 129/24 que proíbe o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas públicas e privadas de todo o país. Relatado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o texto também proíbe o uso de aparelhos no intervalo entre as aulas e no recreio, em todas as etapas da educação básica.
Comissão da Câmara aprova proibição de celulares nas escolas em todo o país. Foto: Reprodução
O relator da matéria argumentou ser fundamental para o Brasil ter uma legislação sobre a proibição do uso de celulares nas escolas. “A gente conseguiu realizar isso com louvor na cidade do Rio de Janeiro, com resultados incríveis, como o foco, concentração e maior engajamento dos alunos”, diz. “Agora, a gente busca essa legislação nacional. Deu certo no Rio, tem tudo para dar certo no Brasil”, conclui.
O deputado ainda reitera que o projeto não é “contra as tecnologias”. “A gente não é contra o uso de tecnologias nas escolas, mas ela precisa ser utilizada de forma responsável e consciente, do contrário, ao invés de uma aliada na educação, se torna um problema”, frisa.
Segundo a proposta, os alunos deverão guardar os dispositivos eletrônicos na mochila ou em armários disponibilizados pelas escolas durante o período da aula. O uso de aparelhos celulares apenas será permitido quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos, ou para alunos com alguma deficiência que necessitam dos dispositivos para acompanhar as aulas.
O Congresso Nacional e o Ministério da Educação esperam que as medidas já estejam em vigor no início do próximo ano. O texto segue para o plenário da Câmara e do Senado.
O texto tramita na Câmara desde 2015, mas apenas em setembro desse ano que o tema foi resgatado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, quando anunciou a formulação de um PL para proibir os dispositivos nas escolas.
Na última sexta-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em todo o estado. São Paulo é o primeiro estado no país a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos.