A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que visa revogar o direito à herança de filhos ou outros familiares que abandonam idosos em hospitais ou instituições de longa permanência.
Comissão do Senado aprova projeto que exclui da herança o herdeiro que abandonar pai ou mãe. Foto: freepik
O PL é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos.
A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso para esse tipo de abandono. Hoje, de acordo com o Código Civil, pode ficar fora do testamento quem praticar ato condenável como atentar contra a vida ou a honra do autor da herança ou quem tentar atrapalhar a livre decisão sobre a partilha de bens, por exemplo.
O relator, senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, retirou do texto original a ampliação da possibilidade de ação do Ministério Público nos pedidos de exclusão de herdeiro. Ele alega que o aumento das competências do MP estaria fora do escopo do projeto.
A proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a iniciativa.
“Coibir a prática odiosa do abandono de idosos em hospitais e instituições de longa permanência. Como é possível que um filho, que deveria ser o primeiro a cuidar, deixe pai ou mãe jogado à própria sorte no momento em que mais precisa ser acudido?”, indagou a senadora.
A Comissão de Constituição e Justiça será a próxima a debater o projeto que autoriza a exclusão, no testamento, do herdeiro que abandonar pai ou mãe. Se aprovado na CCJ e não houver pedido para votação também no plenário do Senado, o projeto poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.
