Em nota emitida nesta quarta-feira (25), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) questionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear recursos não oriundos das emendas parlamentares. O questionamento vem após a decisão do ministro Flávio Dino suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares na última segunda-feira (23).
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Determinação de Dino foi nesta segunda-feira (23) (Foto: Divulgação)
A preocupação do órgão é com as consequências do bloqueio judicial das contas utilizadas para a prestação de serviços e recursos destinados à saúde. Na nota, a CNM também afirmou que, nessas contas, circulam transferências que não são oriundas das emendas parlamentares e existe o “risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”. A confederação disse que irá se mobilizar para que a decisão fique restrita aos recursos relacionados exclusivamente às emendas.
“Não é razoável que as mudanças a serem implementadas na execução de emendas parlamentares paralisem todo um sistema de saúde fundamental para o Brasil, bloqueando um volume muito maior de recursos que não são originários de emendas parlamentares”, acrescentou o órgão.
O ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o caso. A determinação atendeu a um pedido feito pelo PSOL. Na última semana, o deputado Glauber Braga (RJ) acionou o STF alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito. A ação questiona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com a decisão, os colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
