O ex-deputado Daniel Silveira tem uma lista de restrições a seguir para manter sua liberdade condicional, concedida nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.
Em 2022, Daniel Silveira passou a noite na Câmara para evitar tornozeleira eletrônica — Foto: Cristiano Mariz / O Globo
Ao estabelecer medidas cautelares, Moraes afirmou que são necessários requisitos além dos tradicionais, devido ao ex-parlamentar “ter praticado os gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”.
As medidas são:
- Utilização de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno e no fins de semana
- Proibição de se ausentar de sua comarca
- Comprovação de trabalho
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
- Proibição de utilizar redes sociais
- Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
- Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
- Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
- Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023. O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa imposta.
Em sua decisão, o ministro ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, “sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, e também demonstrou um “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Relembre momentos do ex-deputado Daniel Silveira
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Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
Em outubro, Moraes autorizou a progressão de regime para Silveira, que passou para o semiaberto. Ele transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.