As secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal concordaram, por ampla maioria, nesta sexta-feira, 6, em subir a alĂquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Com a decisĂŁo, o preço para o consumidor deve aumentar.
O aumento somente terá efeito a partir de 1° de abril de 2025, em razĂŁo dos princĂpios tributários da anterioridade e da noventena. Nos casos em que a alĂquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
Brasileiros têm feito cada vez mais compras nesses sites de origem asiática, como Shein e Aliexpress/Foto: Reprodução
A decisĂŁo foi tomada durante a 47ÂŞ ReuniĂŁo Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR). Em manifesto, o Comsefaz afirma que a nova alĂquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado Ă s importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno.
“A crescente utilização de plataformas de comĂ©rcio eletrĂ´nico transfronteiriço, principalmente para a aquisição de itens como vestuário, eletrĂ´nicos, acessĂłrios e artigos de uso pessoal, impõe a necessidade de ajustes periĂłdicos que protejam a competitividade do comĂ©rcio interno e da indĂşstria nacional”, diz o manifesto.
Os secretários e secretárias afirmam ainda que o objetivo da mudança é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indĂşstria e do comĂ©rcio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirma a decisĂŁo.
Varejistas chinesas afirmam que preço para o consumidor deve aumentar
As varejistas chinesas afirmam que a decisão deve aumentar a carga tributária para o consumidor. A tributação sobre produtos importados já passou por um aumento recentemente, com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que entrou em vigor em agosto deste ano.
A atual regra estabelece que compras de atĂ© US$ 50 tĂŞm a cobrança de uma alĂquota de 20% de imposto de importação. Para remessas de US$ 50 atĂ© US$ 3 mil, o imposto Ă© de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do tributo a pagar. AlĂ©m disso, ambos os cenários sĂŁo sujeitos Ă cobrança de 17% de ICMS.
