Depois do Ministério Publico do Acre (MPAC) recorrer da sentença que condenou o ex- Sargento Nery a 8 anos de prisão em regime semi-aberto, para que a pena tenha aumento e que ele responda ao processo preso, os familiares de Fernandinho contrataram um advogado para buscar indenização contra o Estado nesta segunda-feira (9).
Com a condenação do acusado, mãe, padrasto e irmãos da vítima declaram que não resta mais duvidas da responsabilidade do estado por todos os danos causados a eles.
Família que acusa sargento Nery por morte de adolescente quer indenização de R$ 2 milhões. Foto: Reprodução
O processo é assinado pelo advogado Walisson dos Reis. “O homicídio foi cometido por integrantes da Polícia Militar do Estado do Acre, no exercício de suas funções, e sem qualquer justificativa aparente, estando fora das hipóteses de excludentes de ilicitude ou culpabilidade previstas no Código Penal”, destaca a petição.
A solicitação pelo pedido de indenização afirma ainda que a conduta realizada pelo ex-sargento evidencia uma grave violação dos deveres estatais de proteção e segurança, reforçando a necessidade de reparação pelos danos causados.
A petição contém fotos do dia da morte do adolescente, partes do processo, além de matérias jornalísticas que afirmam a condenação do ex-sargento.
“No caso em análise, a obrigação de indenizar do Estado do Acre é nítida, tratando-se de responsabilidade objetiva, que compõe a interligação necessária à responsabilização pela atividade ilícita de seus agentes públicos (conduta comissiva, nexo de causalidade e dano)”, aponta parte do documento.