O governador Gladson Cameli publicou dois decretos na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (6).
O primeiro institui o Prêmio Laço Branco e Laço Lilás pelo Fim da Violência de Gênero, destinado a reconhecer, anualmente, homens e mulheres que se destaquem no enfrentamento e combate à violência contra as mulheres, com ênfase nas áreas de prevenção, conscientização e promoção dos direitos das mulheres.
Governador Gladson Cameli/Foto: ContilNet
O prêmio será concedido sob a forma de laço branco, para homenagear os homens, e de laço lilás, para homenagear as mulheres, em reconhecimento à sua contribuição no combate à violência de gênero. As normas relativas às indicações, inscrições e critérios de julgamento serão estabelecidas por comissão especial, por meio de portaria publicada anualmente pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher).
“A cerimônia de entrega do Prêmio Laço Branco e Laço Lilás ocorrerá, preferencialmente, durante a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, realizada entre 20 de novembro e 10 de dezembro”, diz o texto.
O segunda decreto institui o Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar – Avalia Acre, nas redes de ensino estadual e municipais.
“O Avalia Acre constitui uma avaliação externa da Educação Básica, nas disciplinas de Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE, sendo realizada anualmente com os alunos do 2º e 5º anos do ensino fundamental em todas as escolas das redes públicas de ensino estadual e municipais”, destaca.
Os decretos entram em vigor a partir das datas de publicações.