Uma portaria publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União adia em seis meses o início da fiscalização das licenças de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) pela Polícia Federal. O texto, assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio, prevê que a PF vai assumir a atividade em 1º de julho de 2025.
Em até 60 dias, ministérios vão apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência do Exército para a PF | Stockphotos
Em até 60 dias, os ministérios vão apresentar um cronograma com definições para a efetivação da transferência do Exército para a PF. Atualmente, é o Exército que fiscaliza as licenças de CACs. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2023, porém, havia determinado que a atividade passaria para a PF em 1º de janeiro de 2025.
No mês passado, o SBT News mostrou que a Polícia Federal pressionava o governo para adiá-lo em seis meses. Segundo o Ministério da Justiça, por enquanto, “cerca de 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuarem na fiscalização”. “Outras formações serão realizadas nos próximos meses”, acrescenta o comunicado.
A pasta ressalta que “até a efetiva transferência da competência para a PF, a responsabilidade pela ação seguirá com o Exército Brasileiro”.
