Neste domingo, numa segunda-feira de 29 de dezembro de 1992, completam-se 32 anos em que o então presidente da República, Fernando Collor de Mello, renunciava ao mandato para não correr o risco de sofrer um processo de impeachment e acabar preso. No entanto, mais de 32 anos depois, em 2025 o risco de ir parar atrás das grades é iminente, por outros crimes.
O ex-presidente e ex-senador da República Fernando Collor de Mello, que escapou da cassação e da prisão ao renunciar à presidência da República, pode vir a ser preso já no primeiro semestre de 2025 por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que já formou maioria para levá-lo à prisão por um período superior a 8 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Collor tem uma história de tragédia com o Acre.
Fernando Collor anuncia sua renúncia para evitar o impeachment/Foto: Reprodução
Collor pode enfrentar a prisão em 2025 porque, segundo o STF, estaria envolvido num caso que envolve o recebimento de propinas da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, da ordem de R$ 29,9 milhões, entre 2010 e 2014, quando era senador da República. No primeiro semestre de 2025, o STF julgará os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente. A condenação, proferida em maio de 2023, resultou em oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além do ex-senador, na época, também foram réus no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. No julgamento da ação penal, não houve unanimidade quanto às penas. Dos votos do colegiado, seis ministros sugeriram penas de quatro anos e quatro meses ou mais, enquanto quatro ministros aplicaram penas de quatro anos. Com base na média dos votos individuais, o STF formou consenso e fixou a pena em quatro anos e quatro meses.
Desde a condenação, Collor tem adotado estratégias para evitar o cumprimento da pena. Ele perdeu o foro privilegiado ao não se reeleger em 2022 e tentou questionar a competência do STF para julgá-lo, além de articular recursos em instâncias inferiores. Caso rejeitem os embargos, a pena poderá ser executada ainda em 2025.
Fernando Affonso Collor de Mello, embora nunca tenha colocado os pés no Acre, Estado que ele jamais visitou, mesmo quando estava em campanha para a presidência da República contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva, em cujo Estado venceu o pleito eleitoral nos dois turnos daquela campanha, tem seu nome ligado a uma história de tragédia com o povo acreano.
Jornais de 1992 estampam o rosto de Collor com manchetes sobre corrupção e renúncia/Foto: ReproduçãoNascido em 12 de agosto de 1949, no Rio de Janeiro, filho de Leda Collor (1916-1995) e de Arnon Afonso de Farias Mello (1911-1983), deputado federal em 1950 e governador de Alagoas de 1951 a 1956, talvez seja por causa do pai que ele tanto tenha evitado o Acre ao longo de sua vida pública.
Arnon Afonso de Mello, governador de Alagoas e, após isso, eleito senador por três mandatos consecutivos (1962, 1970 e 1978), foi acusado de, em dezembro de 1963, em pleno plenário do prédio do Senado Federal, já em Brasília, matar a tiros seu colega José Kairala.
Na verdade, ele tentava disparar à queima-roupa em Silvestre Péricles de Góis Monteiro, que supostamente também estava armado e o teria ameaçado de morte, com tiros na boca, caso ele se dirigisse à tribuna no Senado naquele dia.
Ao invés de acertar seu adversário na política em Alagoas e inimigo pessoal declarado, Arnon de Mello acabou por acertar Kairala, que, naquele dia, tirava fotografias no plenário, ao lado de familiares, como recordação de sua passagem de 90 dias pelo Senado, função que ele, um humilde comerciante de Brasiléia, interior do Acre, havia assumido como primeiro suplente do então senador José Guiomard Santos. Arnon de Mello não foi jamais formalmente acusado pelo homicídio.
Com o pai acusado de um crime de sangue, Collor passou a ser o herdeiro político da família, que fazia parte do poder na República desde os tempos de Getúlio Vargas, já que seu avô, Lindolfo Collor, pai de sua mãe Leda, fora ministro e seguidor do getulismo.
Como herdeiro do espólio político, foi também prefeito de Maceió de 1979 a 1982, indicado pela ditadura militar, e, em seguida, eleito deputado federal de 1982 a 1986 e governador de Alagoas de 1987 a 1989.
Foi o presidente mais jovem da história do país, eleito aos quarenta anos de idade, pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), sendo o primeiro eleito por voto direto do povo após o Regime Militar (1964-1985) e o primeiro a ser afastado temporariamente por um processo de impeachment no país.
Sucedeu o presidente José Sarney nas eleições de 1989, em que derrotou Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. Antes dessas eleições, a última vez que o povo brasileiro havia elegido um presidente pelo voto direto fora em 1960, com a eleição de Jânio Quadros.
Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor, pelo início de um programa nacional de desestatização e a abertura do mercado nacional às importações, o que teve incisivo reflexo no aumento do mercado consumidor de carros.
O plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, colaborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por seu irmão Pedro Collor de Mello, culminaram com um processo de impugnação de mandato (impeachment).
O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo, deixando-o para seu vice Itamar Franco, horas antes de ser condenado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, perdendo os direitos políticos por oito anos.
Nas eleições de 2022, já com os direitos políticos recuperados, candidatou-se ao cargo de governador de Alagoas, ficando em terceiro lugar, com 14,71% dos votos válidos. Em maio de 2023, foi condenado pelo STF à pena de 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Seu mundo começou a ruir quando seu irmão caçula, o empresário Pedro Affonso Collor de Mello (1952-1994), tornou-se coautor do livro “Passando a Limpo – A Trajetória de um Farsante”, que retrata os bastidores de seu governo.
