O presidente Lula concedeu o Indulto de Natal há um grupo de presos, entre eles, idosos, gestantes, portadores de HIV, e doentes com câncer. No entanto, no Acre, por mais um ano seguido não terá a famosa “saidinha dos presos”.
A explicação para que não se tenha a saída de apenados no final do ano, segundo a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é o fato de que os presos que teriam diretos ao indulto natalino já são acolhidos em razão do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No Acre não há saidinha de final de ano/ Foto: Reprodução
O benefício já existe há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais. No texto, é permitido temporariamente a liberdade a presos do regime semiaberto que atendam a alguns requisitos, as chamadas ‘saidinhas
O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino nesta segunda-feira (23), publicado em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos em situação vulnerável.
O decreto não contempla condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, a exemplo, os atos golpistas de 8 de janeiro, crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como integrantes de facções criminosas.