O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o benefício para condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O chamado indulto natalino será publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (23).
Lula veta condenados por abuso de autoridade de indulto natalino. Foto: Reprodução
Lula manteve restrições para crimes hediondos, tortura e violência contra mulheres e crianças, o decreto também ampliou o benefício para grupos em situação de vulnerabilidade.
Gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós que cuidam de crianças com deficiência e portadores de doenças graves, como HIV em estágio terminal, agora poderão ser contemplados, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
A medida é válida exclusivamente para o período de final de ano, significa o perdão da pena e é uma prática anual no Brasil. O indulto natalino deste ano reforça critérios humanitários para concessão do benefício, enquanto mantém restrições mais rígidas para crimes de maior gravidade como envolvidos em atos antidemocráticos.