A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi derrotada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na Justiça, e a decisão, agora definitiva, não permite mais recursos.
Michelle Bolsonaro processou Erika Hilton e perdeu.
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma ação de Michelle contra a parlamentar, após negar um pedido da ex-primeira-dama para reabrir o caso. A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia protocolado uma queixa-crime meses atrás, acusando Erika Hilton de injúria e difamação.
A ação foi motivada por uma declaração de Erika feita em março deste ano, quando Michelle recebeu do prefeito Ricardo Nunes o título de cidadã honorária da cidade de São Paulo. Na ocasião, Erika sugeriu que a ex-primeira-dama teria “roubado” um cachorro.
“Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”, comentou Erika à época.
Em outubro, o ministro Luiz Fux rejeitou a queixa-crime apresentada por Michelle, considerando que as declarações de Erika Hilton estão protegidas pela imunidade parlamentar. Insatisfeita, a ex-primeira-dama recorreu, mas a Primeira Turma do STF manteve a decisão, encerrando o caso.
Michelle e o indulto de Natal
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro resolveu se pronunciar neste domingo (23) sobre o fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado do indulto de Natal os bolsonaristas condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Através de seu perfil no Instagram, Michelle publicou um print com a notícia do veto aos golpistas no perdão presidencial e escreveu: “Coração de pedra”.
Golpistas vetados do indulto de Natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (20) o decreto de indulto de Natal que deve ser publicado na segunda (23).
Assinado anualmente, o indulto de natal é uma medida que concede perdão total ou parcial de penas a determinados grupos de condenados presos, geralmente aqueles que cumprem critérios específicos como bom comportamento, crimes de menor gravidade ou condições de saúde debilitadas. O decreto é parte das atribuições presidenciais para promover a reintegração social e desafogar o sistema prisional.
Lula já decidiu que vetará de indulto natalino, tal como fez em 2023, condenados por atento ao Estado Democrático de Direito. Isto é, os presos pelos atos golpistas do 8 de janeiro não serão beneficiados e permanecerão na cadeia.
Também estão excluídos do decreto deste ano os condenados por crimes hediondos, tortura, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, membros de organizações criminosas e detentos submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), assim como os condenados por abuso de autoridade crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
Já entre os beneficiários do indulto natalino de 2024 estarão gestantes com gravidez de alto risco, desde que comprovado por laudo médico, além de mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que sejam essenciais para o cuidado de crianças com até 12 anos que possuam deficiência. Também haverá perdão da pena a pessoas com HIV em estágio terminal ou portadoras de doenças graves sem possibilidade de tratamento adequado no sistema prisional, além de indivíduos com transtorno do espectro autista severo, paraplegia, tetraplegia ou cegueira.