O Ministério das Cidades publicou hoje a Portaria 1363 autorizando a contratação de 2.617 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas.
Portaria foi assinada nesta quinta-feira/Foto: Reprodução
A Portaria, assinada pelo ministro Jader Filho, abrange a autorização para a construção de moradias em 10 estados num valor total de R$ 410,6 milhões de reais.
De acordo com a Portaria MCid Nº 725 , de junho de 2023, todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão, e terão acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m², e apartamentos / casas sobrepostas 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Serão contemplados 12 municípios em 10 estados, para o município de Rio Branco-Acre, serão disponibilizadas 192 UHs (unidades habitacionais).
As outras UHs serão disponibilizadas para: Nova Viçosa- BA com 100 UHs; Serra do Ramalho-BA com 60 UHs; Novo Gama – GO com 143 UHs; São José de Ribamar – MA com 224 UHs; Divinópolis-MG com 320 UHs; Castanhal-PA com 500 UHs; Floriano-PI com 150 UHs; Japeri-RJ com 160 UHs; Nova Iguaçu-RJ com 192 UHs; Itajaí-SC com 176 UHs e Santo André-SP com 400 UHs.