Um morador de rua está preso preventivamente há mais de um ano após ser acusado, sem provas concretas, de ter participado dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
Jeferson Franca da Costa Figueiredo (foto abaixo), de 31 anos, é andarilho e foi preso, em um primeiro momento, na manhã de janeiro de 2023, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília.
Em depoimento, o morador de rua contou ter ido ao local na noite anterior para buscar abrigo e comida, após ter sido impedido de ficar em um shopping popular. Ele havia chegado a Brasília naquele domingo (8/1), de carona em um caminhão, e não tinha onde dormir, de acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a defesa do denunciado.
Jeferson foi solto nove dias depois, em 18 de janeiro, mas retornou à prisão em dezembro após descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Não há prova nos autos, contudo, de que Jeferson teria participado da depredação dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, tampouco de que pedia golpe de Estado. Mesmo assim, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril de 2023, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime.
No último dia 16, porém, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mudou de opinião e se manifestou pela revogação da prisão preventiva do morador de rua.
O que a PGR diz sobre o morador de rua
Para a PGR, os registros atestam que o denunciado, desde a adolescência, encontra-se em situação de rua e em posição de vulnerabilidade econômica. Jeferson possui registro no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de morador de rua, recebe benefícios sociais e foi atendido em diversos centros de atendimento de pessoa de rua (Centro POP), segundo registros levantados pela DPU.
Diferentes instituições de assistência social também confirmaram que Jeferson é morador de rua.
“Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer ao
acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoais”, escreveu Gonet.
O procurador destacou também que não forma produzidos laudos ou elementos que indiquem a participação do acusado nos atos antidemocráticos, para além de sua permanência momentânea no acampamento.
“As circunstâncias delineadas não comprovaram, para além da dúvida razoável, que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”, prosseguiu.
Em todos os depoimentos, Jeferson relatou que é morador de rua. Ele também explicou que retirou a tornozeleira eletrônica pois tinha dificuldade de obter trabalho, bem como de carregar o equipamento.