O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou, nesta sexta-feira (6/12), recurso para aumentar as penas dos assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O MP-RJ requer que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz recebam pena máxima para os dois homicídios e um tentado: 30 anos para Anderson, 30 para Marielle, 20 para Fernanda (80 no total) e mais dois anos pela receptação do automóvel utilizado no dia do crime. Fernanda Chaves era a assessora de Marielle. Ela foi atingida por estilhaços do vidro, mas sobreviveu.
À época do júri, o MP-RJ já havia pedido condenação máxima para ambos/Foto: Reprodução
Os promotores argumentam que a pena máxima se faz necessária pela gravidade dos crimes, pela repercussão internacional e também pelo modus operandi. Para os promotores, os aspectos não foram considerados adequadamente pela sentença. À época do júri, o MP-RJ já havia pedido condenação máxima para ambos.
Segundo os promotores, o caso deveria dar peso ao fato de ter havido o uso de arma automática e silenciador; ao planejamento da emboscada; e à comoção global gerada pelo caso, que causou impacto negativo à imagem do Brasil no cenário internacional.
Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz foram condenados em 31 de outubro deste ano por duplo-homicídio pelo crime ocorrido em 14 de março de 2018. Lessa recebeu punição de 78 anos, 9 meses e 30 dias/multa e Élcio de 59 anos, 8 meses e 10 dias/multa. A sessão foi realizada no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Além das penas de prisão, Lessa e Élcio também devem pagar R$ 706 mil a título de indenização para os parentes de Anderson e Marielle. Também caberá aos condenados o pagamento de uma pensão, até os 24 anos, ao filho de Anderson Gomes.
Mandantes
São acusados de mandar Marielle Franco e Anderson Gomes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Eles negam envolvimento. O caso dos mandantes corre em separado no Supremo Tribunal Federal (STF).
