O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Almeida Dias, enviou uma representação ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra o vereador João Marcos Luz, pela possível prática de crime de homotransfobia, a partir de um vídeo publicado pelo político nas redes sociais.
Lucas pede que seja avaliada a propositura de ação penal contra o vereador, que propôs um projeto de lei proibindo a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAP+. Aprovado na Câmara, o texto foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom, após a Procuradoria Municipal atestar a inconstitucionalidade da proposta.
Em um vídeo publicado antes da edição da Parada LGBTQIAPN+ em Rio Branco, João Marcos chegou a dizer que iria fiscalizar a presença de crianças no evento – mesmo sem a validade do projeto de sua autoria. Horas depois, a juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo ordenou que a gravação fosse retirada do ar.
“Nós estamos aqui no nosso evento e eu estou recebendo muitas perguntas. Quero dizer que o projeto de número quatorze que proíbe a participação de crianças na parada gay foi aprovado na câmara municipal, mas não foi sancionado ainda, está aguardando da prefeitura um parecer da PGM”, dizia o vereador no vídeo.
“A parada gay vai ser agora nesse domingo, dia primeiro. Eu quero pedir a você: nos ajude a fiscalizar, vamos ver se lá vai ter crianças em meio a nudez, bebida alcoólica, drogas, ou até mesmo achincalho com alguma imagem religiosa. A nossa equipe vai estar lá fiscalizando porque o evento acontece em via pública. É isso, deixe as nossas crianças em paz”, continuava.
Lucas entende que no vídeo divulgado, o vereador atrela a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a uma agenda perversa: crianças em meio a nudez, bebidas alcoólicas, drogas e ao achincalho deimagens religiosas.
“O pânico moral é um conveniente capital político. Ao pedir a seus seguidores que o apoiem na fiscalização de uma lei que sequer foi sancionada – e, posteriormente, vetada pelo prefeito de Rio Branco, o vereador se situa na posição de defensor da moralidade e projeta um grupo social, em contraponto, como a ameaça. Para isso, recorre a ideações estigmatizadas da população LGBTQIA+, incitando o ódio coletivo contra esse grupo”, diz o procurador.
O MPF ainda elenca vasta jurisprudência que demonstra que já existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que diferenciam a atividade parlamentar de manifestações que não guardam conexão com o desempenho da função legislativa ou que sejam proferidas em razão desta.
O caso será analisado pelo MPAC, que irá decidir sobre o ajuizamento da ação penal, bem como o possível pedido de condenação do representado ao pagamento de dano moral coletivo pelas ofensas prolatadas à comunidade LGBTQIA+.