O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros enviem as propostas. O anúncio foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 15 cidades no Acre. O edital n. 217/2024, pode ser conferido neste link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-217/2024/mcom-601709491.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.