“Não tem lei sancionada”, diz Germano sobre PL que proíbe crianças na Parada LGBTQIAP+ deste domingo

Parada do Orgulho LGBTQIAP+ do Acre acontece neste domingo, e o secretário de Segurança Pública garante que não há proibição para a participação de crianças e adolescentes no evento

Rio Branco recebe, neste domingo (1º), a 17ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAP+. Sendo um dos eventos mais aguardados no estado, a realização tem início às 15h no Skate Parque, próximo ao Deck Tratoria, e segue no percurso até a Concha Acústica, no Parque da Maternidade, onde ocorrerão apresentações artísticas e culturais, em uma grande festa.

O evento promete atrair milhares de pessoas para celebrar a diversidade e a luta contra a discriminação.

A Parada LGBTQIAPN+ do Acre acontece neste domingo com concentração na Praça do Skate/Foto: Reprodução

Em meio a essa celebração, um projeto de lei que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes no evento gerou polêmica, mas o secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, Germano Antônio, se posicionou de forma clara:

“Não tem proibição nenhuma, tem lei sancionada, não está proibido. Vamos prestigiar, e vamos para uma parada alegre, festiva, como é sempre, colorida”, afirmou.

Relembre o caso: Crianças e adolescente podem participar da Parada LGTBQIAP+, garante Segurança Pública

O projeto de lei, de autoria do vereador João Marcos Luz, ainda não foi sancionado pela Prefeitura de Rio Branco, o que significa que não tem validade constitucional. Mesmo assim, o vereador anunciou em vídeo que sua equipe estará na concentração do evento para fiscalizar a presença de crianças, caso o projeto seja aprovado futuramente.

Em resposta à controvérsia, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram para garantir que a participação de crianças e adolescentes acompanhados de seus responsáveis seja respeitada, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite sua presença em eventos desse tipo. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio de uma nota pública, reforçou que a segurança do evento será assegurada e que não haverá intercorrências que impeçam a circulação de famílias na Parada.

Além disso, a organização do evento reforçou as orientações de segurança e respeito. Em um manual divulgado recentemente, foram especificadas as regras do evento, destacando, entre outras coisas, a proibição de atos obscenos e o uso de drogas ilícitas. A expectativa é que mais de 10 mil pessoas compareçam à parada, que seguirá do Skate Park até a Concha Acústica, no Parque da Maternidade, com apresentações culturais e artísticas durante todo o trajeto.

Germano Antônio também destacou a importância do evento ser uma celebração alegre e inclusiva, com a participação de todas as famílias, e a segurança garantida pelas forças policiais que atuarão no local.

Para garantir um ambiente seguro e respeitoso, a organização do evento divulgou na sexta-feira (29), um manual com orientações aos participantes, enfatizando o que é permitido e o que não é durante a parada.

Entre as restrições, estão:

O que NÃO É LEGAL na Parada:
– Nudez e Atos Obscenos: A participação deve ser marcada pelo uso de fantasias criativas e coloridas. Atos que possam ofender ou constranger, especialmente a presença de crianças, não serão tolerados.
– Brigas e Agressões: O evento é uma celebração e deve ser tratado como tal. Qualquer ato de violência será inaceitável.
– Bebidas em Garrafas de Vidro: Para prevenir acidentes, não será permitido o transporte de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.
– Drogas Ilícitas: O uso ou comércio de substâncias proibidas é estritamente proibido e pode resultar em penalidades legais.
– Combinação de Bebida e Direção: A organização pede que os participantes não dirijam após o consumo de álcool, priorizando a segurança.

O que É LEGAL na Parada:
– Manifestações de Paz: Todos são encorajados a expressar sua alegria e reivindicações de forma pacífica.
– Carinho e Respeito: A participação de famílias e o respeito mútuo são fundamentais para o sucesso do evento.
– Cartazes e Fantasias: Os participantes são incentivados a usar suas vozes e criatividade para reivindicar direitos e promover a diversidade.

Veja o vídeo:

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