Atualmente, o Acre possui cerca de 7 mil veículos em atraso e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) lançou uma campanha para renegociação de mais de R$ 4 milhões em Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos em 2020.
Os proprietários que têm dívidas podem procurar o guichê da PGE na Organização em Centrais de Atendimentos (OCA) e ainda parcelar em até 60 vezes. Para garantir melhores condições de pagamento, a Secretaria da Fazenda do Acre-Sefaz, inscreveu os pagamentos atrasados na dívida ativa. Com isso, a PGE assumiu a cobrança e permitiu o pagamento à vista ou parcelamento.
IPVA/Foto: Reprodução
Para quem mora e tem as dívidas na Capital, Rio Branco, pode procurar o atendimento da PGE na OCA, e firmar o parcelamento. Já no interior do estado, é preciso procurar uma unidade da Sefaz em cada município.
“Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Então, os contribuintes devem quitar suas dívidas para evitar transtornos futuros e ajudar no desenvolvimento do estado”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, em entrevista ao G1.
A falta de pagamento do IPVA pode resultar em apreensão do veículo, multa e subtração de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme a PGE, os pagamentos parcelados terão parcela mínima de R$ 150, e os boletos podem ser pagos por meio de chave pix ou código de barras, somente em agências do Banco do Brasil.
Para negociar, pessoas físicas precisam apresentar documento de identificação (RG ou CNH) e comprovante de endereço. Já para pessoas jurídicas, é necessário apresentar documento de identificação do sócio/proprietário, documento de constituição da empresa ou equivalente e comprovante de endereço da empresa ou sócio.
“A inscrição do IPVA em dívida ativa oportuniza que o contribuinte possa pagar esse débito parcelado e sem burocracia, podendo regularizar a situação do seu veículo”, acrescentou o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE, Rafael Pinheiro.